Revista de Gorjeta
ISSN 1518-4862
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Polêmicas do rateio das gorjetas na nova lei
Por
Fabiano Zavanella
Destacado em 07 de Abril de 2017 às 15:46
A nova lei restringe o instituto da gorjeta, traz mais obrigações aos empregadores, visando a arrecadação de tributos, aumenta a dependência do sindicato, limita os garçons e onera o consumidor.
Novas regras para as gorjetas: Lei 13.419, de 13/03/2017
Por
Ricardo Rielo
Destacado em 27 de Março de 2017 às 16:00
Após 10 anos, (e finalmente!) acaba de sair do forno a Lei 13.419/17, de autoria do então deputado Gilmar Machado, que estabelece as novas regras acerca das gorjetas, a serem aplicadas nas relações do trabalho. Saiba o que mudou.
A cobrança da taxa de serviço (10%) em estabelecimentos comerciais à luz do direito brasileiro
Por
Rafael de Oliveira Lage
Destacado em 06 de Julho de 2008 às 00:00
Problema comum e recorrente no cotidiano das pessoas ocorre no momento de pagar a conta em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e hotéis. Além do preço dos produtos consumidos, muitas vezes o consumidor se vê coagido a pagar a taxa...