Revista de Lei nº 12.408, de 25 de maio de 2011
ISSN 1518-4862
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Grafite: expressão artística ou crime ambiental?
Por
Luiz Eduardo Cleto Righetto
e
Marcelo José Nowaski Ribeiro
Destacado em 19 de Outubro de 2011 às 14:55
A distinção das ações: grafitar e pichar, também é um grande avanço para a descriminalização da arte de rua. O novo texto legal diferencia as duas atividades e deixa claro que o grafite artístico não é mais considerado crime.
Lei nº 12.408/11: descriminalização condicionada da conduta de grafitar
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 14 de Junho de 2011 às 09:10
Com a nova lei, muito se tem falado sobre uma suposta descriminalização da conduta de "grafitar", outrora prevista no artigo 65 da Lei nº 9.605/98.
A descriminalização da grafitagem (Lei nº 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
Por
David Pimentel Barbosa de Siena
Destacado em 30 de Maio de 2011 às 15:01
A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, acrescentando um novo parágrafo no dispositivo, buscando "descriminalizar" o ato de grafitar. A novel…
