Revista de Lei nº 12.984 (discriminação a HIV)
ISSN 1518-4862 Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
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Discriminação a portadores de HIV: mais um crime na praça!
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 05 de Junho de 2014 às 13:20
A Lei nº. 12.984/14 passou a definir como crime a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. É oportuno criminalizar mais uma conduta em nosso País?
