Revista de Lesões corporais
ISSN 1518-4862
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Violência doméstica
Por
Damásio Evangelista de Jesus
Destacado em 17 de Setembro de 2004 às 00:00
Novos tipos penais criados pela Lei n. 10.886, de 17 de junho de 2004Art. 129 do Código Penal "Violência Doméstica § 9.º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha…
