Revista de Liberdade de associação
ISSN 1518-4862
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Estudo do RE 201819/RJ: aplicação de direitos fundamentais no âmbito das relações privadas
Por
Flávia Ayres de Morais e Silva Brasileiro
Destacado em 15 de Junho de 2008 às 00:00
Em 11.10.2005, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 201.819/RJ, interposto pela União Brasileira de Compositores (UBC) com o objetivo de reformar decisão que determinou a reintegração de sócio excluído sem a observância dos princípios do contraditório e…
