Revista de Pequena propriedade
ISSN 1518-4862
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A importância dos módulos rurais na distribuição e aproveitamento da terra
Por
Clóvis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho
Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00
1. IntroduçãoO Código Agrário Brasileiro, Estatuto da Terra (lei nº 4.504/64) examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrata de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto…
Proteção constitucional da pequena propriedade rural
Por
Ari Ferreira de Queiroz
Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
1 Direito ou garantia fundamental A primeira referência constitucional ao direito de propriedade na Constituição em vigor aparece no art. 5º, caput, como um consectário do princípio da igualdade, nos seguintes termos: "Todos são iguais perante a lei, sem…