Revista de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305)
ISSN 1518-4862 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10
Por
Marcelo Moura da Conceição
Destacado em 30 de Agosto de 2012 às 16:46
Reforça-se o sentido nacional da política de resíduos sólidos, mesmo que sua execução, assim como a de saneamento básico, recaia primeiramente sobre competência municipal.