IPTU ou ITR? Bitributação nos pequenos municípios brasileiros: critérios do STF e do STJ

11/05/2012 14:06Daniel Ferreira de Lira 7

Analisam-se os limites jurídico-tributários entre a incidência e a não-incidência do IPTU e do ITR, à luz da realidade rural e urbana brasileira atual, notadamente nos pequenos municípios de grande área rural.