Revista de RE 140.773-5/2010/SP

IPTU ou ITR? Bitributação nos pequenos municípios brasileiros: critérios do STF e do STJ

Analisam-se os limites jurídico-tributários entre a incidência e a não-incidência do IPTU e do ITR, à luz da realidade rural e urbana brasileira atual, notadamente nos pequenos municípios de grande área rural.