A teoria do furto de bagagem e a Convenção Internacional de Varsóvia

O ano de 1.929 tinha na França o grande modelo, a língua, a moeda, os costumes e a revolução como exemplos inspiradores. Poderemos constatar esta influência até no nosso símbolo mais sagrado – a Bandeira Nacional – quando contemplamos o…

Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea

1. Introdução. Como deverá se aferir a responsabilidade civil do transportador aéreo quando do extravio das bagagens, malas, documentos de seu transportado? Qual o tipo de responsabilidade a que está sujeito o transportador? É aplicável o Código de Defesa do…