Revista de Segurado da Previdência Social
ISSN 1518-4862
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Trabalhadores de baixa renda na previdência social e princípios constitucionais da seguridade
Por
José Francisco Furlan Rocha
Destacado em 18 de Julho de 2012 às 15:08
A redução da carga contributiva dos segurados de baixa renda se amolda aos princípios constitucionais da equidade na forma de participação do custeio, isonomia tributária e solidariedade social, além de dar efetividade normativa ao princípio da universalidade de cobertura e atendimento.