Revista de Súmulas do TST por número
ISSN 1518-4862
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Adicional de insalubridade: base de cálculo e Súmula nº 228 do TST
Por
José Antonio Pancotti
Destacado em 25 de Outubro de 2012 às 14:47
Enquanto não houver lei que discipline a base de cálculo do adicional de insalubridade e da sua atualização; enquanto não revista ou cancelada a súmula vinculante n. 4, os juízes e tribunais do trabalho devem continuar tomando por base de cálculo o salário mínimo, em prol da segurança jurídica.
Sobreaviso e Súmula 428: o que o TST pretende sinalizar?
Por
Sergio Lindoso Baumann Pietroluongo
Destacado em 23 de Outubro de 2012 às 16:15
A súmula que trata da concessão de sobreaviso vem sendo aplicada de formas diferentes pelo TST, que ora mantém o critério da restrição de locomoção, ora adota a disponibilidade do empregado para o empregador.