Revista de Título de eleitor

Confiabilidade da urna eletrônica e a proposta de voto híbrido

A urna eletrônica tem protagonizado uma série de questionamentos acerca da sua inviolabilidade, o que motivou uma sucessão de propostas legislativas, com o fito de incluir a impressão dos votos como garantia da sua integridade.

O coronelismo e a restrição aos direitos políticos

Em razão do marcante coronelismo, a restrição de direitos políticos foi a marca da política da Primeira República.

Direito ao voto X documento de identidade com foto: inconstitucionalidade

Não bastasse a própria violação excessiva do direito ao voto, a exigência de apresentação de documentação dúplice para efeito de votação é medida também violadora do princípio da proporcionalidade.