Tudo de Ação penal de competência originária
O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
Por
João Micael Carvalho Ferreira
Publicado em 06 de Junho de 2018 às 21:44
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
Resposta preliminar nas ações penais originárias e o STJ
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 19 de Outubro de 2012 às 09:58
Não se aplicam os artigos que tratam da resposta preliminar após o recebimento da denúncia ou da queixa ao procedimento das ações penais originárias.
