Tudo de Aleitamento materno

O aleitamento materno é protegido como um direito fundamental à saúde e à maternidade, garantido por normas constitucionais, infraconstitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. À trabalhadora lactante, asseguram-se direitos como a estabilidade no emprego, intervalos durante a jornada para amamentação e a existência de creches ou salas de apoio à amamentação nos locais de trabalho, conforme previsto na CLT e na Convenção nº 183 da OIT.

Amamentação no trabalho: MPT cobra salas em shoppings

Por Elaine Barbosa Rodrigues Destacado em 24 de Maio de 2025 às 08:24

O aleitamento materno é direito fundamental garantido pela CLT, CF e convenções da OIT. Os shoppings devem cumprir obrigações legais, mesmo sem vínculo direto de emprego.