Considerações elementares sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito brasileiro

1 – Introdução Vem da mitologia grega o história de Cronos, o monstro que, simbolizando o tempo, engolia avidamente todas as suas crias, numa relação de amor e ódio, de criação e morte. Cronos só foi vencido por uma de…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica

INTRÓITO:A responsabilidade penal da pessoa jurídica há muito constitui tema que leva a grande divagações doutrinárias, sendo certo que duas correntes se firmaram com o intuito de debater a possibilidade de aplicar às pessoas jurídicas sanções penais. A destacada maioria…

A pessoa jurídica criminosa sob óptica constitucional.

Introdução Afrontamo-nos, atualmente, com um tempo de mudanças, onde cada vez mais as relações sociais se intensificam e exigem do Direito uma resposta. Uma época em que a velocidade da informação e a globalização vêm tomando conta do mundo. As…

A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Teorias sobre natureza jurídica das pessoas coletivas 2.1. Teorias da ficção 2.2 Teorias da realidade 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em diversos países – enfoque legislativo 3.1. Inglaterra 3.2. Estados Unidos 3.3. França 3.4.…

Penas atribuídas às pessoas jurídicas pela lei ambiental

1. IntroduçãoA principal discussão, na atualidade, situa-se no fato de se a pessoa jurídica, fruto da criação do ser humano, pode ou não delinqüir. Não obstante existam algumas discrepâncias, essas discussões podem ser elencadas dentro de duas teorias, ou grupos,…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei ambiental brasileira

INTRODUÇÃO A sociedade moderna, marcada pelo notório avanço científico que, em última análise, confere ao cidadão indiscutível qualidade de vida deve, inevitavelmente, gratidão àqueles que dedicam as suas vidas ao desempenho de actividades voltadas ao incremento tecnológico em sentido amplo …

Pessoa jurídica criminosa

O Código Civil Brasileiro estabelece o regime jurídico das pessoas, classificando-as como físicas e jurídicas.Pessoa física é a pessoa natural, cujos direitos preserva o mesmo Código Civil a partir da concepção. São aquelas dotadas de razão e que chegadas à…

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica

O ponto de partida do nosso trabalho são os artigos 173 parágrafo 5º. e 225 parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram:"Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será…