Tudo de Classificação indicativa de programas de televisão
Classificação indicativa em cinema pode ser ignorada por pais?
Por
Maria Angela Mirault
Destacado em 15 de Dezembro de 2019 às 11:10
A Portaria 1100/2006, que autoriza pais a ignorar a classificação etária de filmes, confronta com o ECA e com a Constituição. Por que não enfrentam esse embate? Cadê o Ministério Público?
Classificação indicativa e liberdade de comunicação
Por
Rômulo Moreira Conrado
Destacado em 13 de Maio de 2013 às 14:59
Cabe aos pais autorizar o acesso das crianças e adolescentes a diversão cuja classificação indicativa seja superior à faixa etária destes. A classificação estabelecida pelo Ministério da Justiça é meramente indicativa.
Classificação indicativa: Brasília destruindo famílias
Por
Denilson Cardoso de Araújo
Destacado em 01 de Fevereiro de 2012 às 17:45
Os fundamentos da decisão do STF (negação da classificação indicativa porque os pais têm discernimento) são contraditórios com os da decisão perseguida pelo Congresso (negação da palmada porque os pais não têm discernimento).