Tudo de Confisco de imóveis com trabalho escravo
EC 81/2014 (PEC do Trabalho Escravo): alterações do artigo 243 da CF
Por
Gentil Ferreira de Souza Neto
Destacado em 02 de Setembro de 2015 às 13:38
Abordaremos as mudanças do artigo 243 da CF, efetivadas pela EC nº 81/2014, quanto à propriedade onde se promova exploração de trabalho escravo. Quais as consequências dessa prática?
Trabalho escravo: projeto prevê confisco de terras sem indenização
Por
Juliano de Angelis
Destacado em 13 de Junho de 2012 às 08:22
A PEC 438/01 permite o confisco (sem indenização, pois) de imóveis rurais e urbanos onde for constatada a prática de trabalho em condições análogas às de escravo. Temos aí o mais importante instrumento para a segunda abolição.