Tudo de Contratos de Venda e Compra de Imóvel
![Capa da publicação Adjudicação compulsória extrajudicial de terreno de marinha](https://t.jus.com.br/NnvSFdHmDWNGQBjcHO7GMo2l_tc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2941/b931dbb0789e4f1d0cfb30866cad8488.jpg)
Adjudicação compulsória extrajudicial de terreno de marinha
Por
Julio Martins
Destacado em 19 de Junho de 2024 às 18:19
O fato de o imóvel ser FOREIRO restringe a transferência da propriedade.
![Capa da publicação Responsabilidade pelo IPTU na venda de imóvel sem escritura](https://t.jus.com.br/s0oEjYdxJpdprIB0P3--3Z58fV8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/579/c82580fbecd4ce66d45d739878d1804b.jpg)
Responsabilidade pelo IPTU na venda de imóvel sem escritura
Por
Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos
Destacado em 18 de Agosto de 2023 às 16:38
Podem ser sujeitos passivos da execução fiscal tanto o proprietário, como o compromissário, o detentor do domínio útil e o possuidor, cabendo ao Fisco a escolha, pois todos são responsáveis pelo pagamento do tributo.