Tudo de Controle do Ministério Público
Conflito de atribuições entre MPF e MPE: rediscussão no STF
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 26 de Maio de 2013 às 08:59
Sugere-se proposta de emenda constitucional atribuindo que tais conflitos de atribuição sejam dirimidas pelo CNMP, sob os aspectos sistema acusatório, institucional e constitucional.
Regulamentação da atividade jurídica nos concursos pelo CNJ e CNMP
Por
Danilo Andreato
Destacado em 03 de Julho de 2012 às 09:14
A nova regra do CNMP sobre atividade jurídica deveria ser seguida também nos concursos para a magistratura. Portanto, o CNJ precisa rever seu posicionamento e requerer a comprovação do requisito de 3 anos somente na data da posse do candidato aprovado.