Tudo de Convenção Americana de Direitos Humanos

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um tratado internacional adotado em 22 de novembro de 1969 e entrou em vigor em 18 de julho de 1978. Seu objetivo é proteger os direitos humanos nas Américas, estabelecendo obrigações para os Estados signatários quanto à garantia e respeito a direitos civis e políticos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade pessoal, ao devido processo legal, à liberdade de expressão, entre outros. O tratado também institui a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos como órgãos de monitoramento e julgamento de violações.

Zona Livre de Ofensas: liberdade x honra

Por Jeferson Botelho Pereira Publicado em 20 de Maio de 2025 às 17:32

A teoria da zona livre de ofensas propõe flexibilizar limites da liberdade de expressão em ambientes digitais. Pode a polarização justificar ataques à honra em nome do debate público?