Tudo de Crime de mera conduta
Princípio da insignificância: origem, natureza jurídica, critérios de reconhecimento e críticas
Por
Carla Bianca Olinger Rocha
Destacado em 20 de Agosto de 2019 às 17:50
É possível o reconhecimento do princípio da insignificância inclusive em crimes formais e de mera conduta ou apenas nos delitos chamados materiais?
