Tudo de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Administração pública federal e superação do autoritarismo
Por
Victor Epitácio Cravo Teixeira
Destacado em 31 de Outubro de 2012 às 14:49
Ainda que o Decreto-Lei nº 200, de 1967, até hoje permaneça válido em nosso ordenamento jurídico, é certo que as premissas autoritárias que inspiraram a sua edição não mais encantam a criatividade institucional da administração pública federal e do legislador contemporâneos.
