Tudo de Domicílio do menor
Posso mudar de cidade com o meu filho sem justificativa?
Por
Ademarcos Almeida Porto
Publicado em 29 de Outubro de 2020 às 12:51
Diante de 3 leis que versa sobre regras de mudança de residência com o infante, que, aliás, independe do tipo de guarda (seja unilateral ou compartilhada), o questionamento é a possibilidade ou necessidade de mudança para outro município com o filho.
Juízo do domicílio da mãe é o competente para decidir guarda de criança levada ilegalmente pelo pai.
Por
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Publicado em 12 de Maio de 2014 às 22:58
O STJ recentemente decidiu que o domicílio para ajuizamento de ação, no caso de retenção do filho por aquele que não é seu legítimo guardião, é aquele em que residia o menor.