Tudo de EC nº 96 (vaquejada)

Emenda Constitucional nº 96, de 6 de junho de 2017. Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

Vaquejada constitucional e antropocentrismo

Por Allan Carlos Moreira Magalhães Destacado em 06 de Abril de 2025 às 16:59

A EC 96/2017 reforça o antropocentrismo ao legitimar práticas cruéis como vaquejada por interesse econômico. A proteção animal pode ser relativizada quando há “valor cultural”?