Tudo de Emendas Constitucionais de 2022

PEC Kamikaze: decisão inócua do STF

Por Kiyoshi Harada Destacado em 02 de Setembro de 2024 às 18:35

Entende-se que o STF proferiu decisão inócua, pois os dispositivos declarados inconstitucionais eram de natureza temporária, com efeitos exauridos em 2022.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
Navegue sem anúncios: concentre-se mais
Esteja na frente: descubra novas ferramentas

Economize 17%

JusPlus

de R$

29,50

por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser

Assinar

Já é assinante? Faça login

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!

Colabore