Tudo de Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852)
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.Interface entre o ECA e o Estatuto da Juventude
Por
Helio Feltes Filho
Destacado em 12 de Outubro de 2013 às 10:10
A nova lei da juventude vem trazer ainda mais cores ao ECA, obrigando o militante da causa infanto-juvenil a atentar-se para esta correlação, que não se dará apenas em situações excepcionais (como faz crer a literalidade da lei).
Participação política da criança e do adolescente
Por
Helio Feltes Filho
Destacado em 16 de Agosto de 2013 às 15:32
Na condição de sujeitos de direito, detentores de garantias fundamentais, crianças e adolescentes têm o direito e o dever de participar de instâncias políticas deliberativas, sobretudo quando estas têm o propósito de definir políticas endereçadas a esse mesmo público.