Fato gerador da obrigação tributária e atividades ilícitas

Sumário: I – Introdução. II – Fato Jurídico e Fato Gerador da obrigação Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato. Conclusão. Bibliografia.I - INTRODUÇÃOO propósito desse trabalho não é fazer um estudo comparado…

Tributação de atos ilícitos

O Direito é marcado por polêmicas discussões e opiniões divergentes, e é isso que o torna tão interessante. O tema tributação dos atos ilícitos não poderia ser diferente. Citarei a opinião de alguns autores e, ao final, expressarei a minha…

É possível a tributação de atos ilícitos?

Introdução:A presente análise tem por base o artigo 118 do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre a interpretação da definição legal do fato gerador. Em um primeiro momento far-se-á a análise jurídico-gramatical do mencionado artigo, passando-se então às possíveis…