Apreciação ao direito internacional público, seus institutos e implicações jurídicas

O direito internacional público constitui sistema normativo essencial às relações entre os povos. Seu estudo é basilar para assegurar o correto tratamento dos impasses que extrapolam as fronteiras de um Estado.

O Direito Processual Penal Brasileiro

Pretende-se demonstrar uma abordagem geral sobre os componentes do processo penal brasileiro, destacando os princípios formadores deste ramo do Direito, os critérios para a sua aplicação, fontes e características inerentes ao seu regular desenvolvimento.