Tudo de Homotransfobia

Homotransfobia e injúria racial: a coerência do erro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Destacado em 23 de Agosto de 2023 às 13:47

Com a Lei nº 14.532, o art. 140, §3º, CP agora é um crime contra a honra. O STF decidiu que ofensas de homotransfobia configuram racismo, não mais injúria-preconceito.

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