Tudo de Imputação objetiva
Projeto de reforma do Código Penal: análise
Por
Vanessa de Jesus Gomes
Destacado em 06 de Agosto de 2024 às 10:08
O projeto propõe uma mudança na abordagem teórica da lei penal no Brasil, aproximando-a da teoria da imputação objetiva criada por Claus Roxin, de acordo com a qual a sanção penal deve ser adequada aos aspectos sociais relevantes, como a real necessidade de repressão da conduta.