Da imunidade aos templos de qualquer culto

A imunidade tributária é garantida aos templos de qualquer culto pela Constituição Federal, visando a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.

Imunidades dos templos de qualquer culto ante a reforma tributária

Mesmo nos casos de reconhecida imunidade tributária, cabe ao fisco impor, até mesmo a pessoas imunes, o cumprimento de determinados deveres de fazer ou de não fazer, no interesse da fiscalização.