Tudo de Indulto 2004 (Decreto nº 5.295)

Decreto nº 5.295, de 2 de dezembro de 2004. Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

Indulto para condenado por crime hediondo é constitucional?

Por João José Leal Destacado em 25 de Dezembro de 2004 às 00:00

O indulto é uma tradição política que permite a liberdade antecipada de condenados, mas há polêmica sobre a proibição de concessão a condenados por crimes hediondos.

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