Tudo de Indulto humanitário 2019 (Decreto nº 9.706)
Decreto nº 9.706, de 8 de fevereiro de 2019. Concede indulto humanitário e dá outras providências.
Indulto humanitário: nova regra em 2019
Por
Leandro Bastos Nunes
Destacado em 26 de Junho de 2019 às 15:00
O fundamento do decreto é o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana de condenados que estejam em situação terminal, ou sofram de doença grave, com estágio avançado, que praticamente não representem ameaça à sociedade e a paz social.
Indulto humanitário a presos com doenças graves: avanço ou retrocesso?
Por
Débora Veneral
Publicado em 08 de Abril de 2019 às 16:00
Como o indulto humanitário a presos com doenças graves ou terminais pode reforçar a dignidade humana sem beneficiar condenados por crimes hediondos?
