Tributação fixa das sociedades uniprofissionais

A Lei municipal de São Paulo nº 17.719/2021 tributa a sociedade de profissional liberal com base no valor do faturamento presumido em função do números de sócios habilitados na sociedade, estabelecendo um impeditivo à tributação por alíquota fixa.

Tributação das sociedades pluriprofissionais

Analisamos a tributação por alíquotas fixas das sociedades de profissionais legalmente regulamentadas.

Temas tributários para o STF em 2023

Espera-se, com o novo governo, que o clima de desarmonia dê lugar a um ambiente de atuação independente, harmoniosa e respeitosa entre os três Poderes da República.

Responsabilidade solidária em matéria tributária

A lei não pode tornar responsável solidário pelo tributo uma pessoa alheia à situação configuradora do fato gerador.