Tudo de Lei nº 14.562 (adulteração de veículo)

Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023. Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

Dirigir veículo sem placa é crime?

Por Arnold Torres Paulino e Luís Carlos Paulino Destacado em 06 de Maio de 2023 às 12:06

É cabível a responsabilização criminal da conduta caracterizada pela mera condução de veículo sem placa, já contemplada como infração administrativa?

Adulteração de sinal identificador de veículo: Lei nº 14.562/2023

Por Felipe Gonçalves Martins Publicado em 01 de Maio de 2023 às 14:21

A Lei 14.562/2023 ampliou o tipo penal de adulteração de sinal identificador de veículo, incluindo veículos não automotores, como elétricos e reboques, gerando debate sobre a abrangência da norma.