Tudo de Lei nº 14.583 (difusão dos direitos humanos)
Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023. Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.Lei 14.583/23 e o papel dos órgãos públicos
Por
Jeferson Botelho Pereira
Destacado em 28 de Maio de 2023 às 14:57
Analisamos a Lei nº 14.583, de 2023, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
