Tudo de Lei nº 14.835 (Sistema Nacional de Cultura)
Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
A dimensão simbólica no Sistema Nacional de Cultura
Por
Allan Carlos Moreira Magalhães
Destacado em 03 de Junho de 2024 às 10:25
O marco legal do Sistema Nacional de Cultura adota uma concepção restrita de cultura ao limitar a sua dimensão simbólica ao patrimônio cultural, quando deveria abranger outros campos, como as artes e os fluxos de saberes, conforme a Constituição de 1988.
