Tudo de Lei nº 15.475 (foie gras)

Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026. Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.

Foie gras: lei proíbe alimentação forçada de animais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 20 de Setembro de 2026 às 17:50

O que muda com a Lei 15.475/2026 na alimentação forçada de animais? A norma proíbe produtos obtidos por gavage e vincula a infração ao crime ambiental de maus-tratos.