Tudo de Lei da Ficha Limpa
A aplicabilidade da Lei de Ficha Limpa para as eleições 2010, em confronto com determinado caso concreto
O candidato a Governador Jackson Lago teve o seu registro impugnado por causa de inelegibilidade constante de inovação trazida pela LC nº 135/2010.
A (in)elegibilidade de chefe do Poder Executivo por rejeição de contas e a “Ficha Limpa”
A nova lei alterou os parâmetros da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas, mas restringiu substancialmente as hipóteses de inelegibilidade.
Inelegibilidade: aplicação imediata da lei nova
A Lei Complementar n° 135, de 4-6-2010, resultado do projeto de lei complementar n° 518/2009 que, por sua vez, veio à luz como conseqüência do exercício da cidadania representado por mais de 1,3 milhões de assinaturas, parece que veio para…
Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos
1 – Introdução. Deve um cidadão, com extensa ficha criminal, respondendo a vários processos, embora ainda não condenado definitivamente em nenhum, ter acesso a cargos eletivos? Quais são os limites constitucionais do princípio da presunção da inocência? A quem cabe…
Eficácia imediata da Lei Ficha Limpa e o princípio da anualidade eleitoral
No último dia 19 de maio do ano em curso, tal qual ocorreu na Câmara Federal, o Senado da República, por unanimidade, aprovou o polêmico projeto de lei denominado "Ficha Limpa", o qual trazia em seu bojo ousadas e substanciais…
Projeto Ficha Limpa.
O Congresso Nacional aprovou e foi sancionado pelo presidente Lula a Lei Complementar nº 135/10, chamada Lei "Ficha Limpa", que altera a Lei Complementar n. 64/90, a Lei de Inelegibilidades. Em que pese o projeto ter sido fruto das mais…
Projeto Ficha Limpa.
Há dias escrevemos sobre o tema comentando o PLC n° 518/2009 que altera a redação das alíneas do art. 1°, da LC n° 64/1990, de sorte a tornar mais rigorosa a seleção dos candidatos a cargos eletivos. Esse projeto de…
Projeto Ficha Limpa
O Projeto de Lei Complementar n° 518/2009, que altera a redação das alíneas, do art. 1°, da Lei Complementar n° 64, de 18-5-1990, após aprovado pela Câmara dos Deputados seguiu para deliberação do Senado Federal. Como se sabe, a LC…
A constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 518 de 2009.
Encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n.º 518, de 2009, que inclui novas hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo. A imprensa denominou o…
Inelegibilidade e vida pregressa.
Está em plena ascensão a corrida pelo estabelecimento de critérios mais rigorosos para a admissão de candidaturas desde uma verificação da vida pregressa dos candidatos. A medida é cobrada do legislador por um crescente apelo social e tem por base…
