Tudo de Lei Pelé (Lei nº 9.615)
Reeleição de dirigentes esportivos: a legalidade da ascensão e permanência de vices na presidência à luz da Lei Pelé
Por
Gustavo Lopes Pires de Souza
Publicado em 17 de Setembro de 2024 às 14:17
A Lei Pelé permite que vice-presidente eleito após vacância possa concorrer a dois mandatos, não configurando reeleição, segundo interpretação sistemática da lei.
