Tudo de Mar territorial brasileiro
O mar territorial brasileiro é a faixa de 12 milhas náuticas adjacente ao litoral, medida a partir da linha de base, onde o Estado exerce soberania plena. Nessa área, estão incluídos o leito, o subsolo e o espaço aéreo sobrejacente, ressalvado o direito de passagem inocente de navios estrangeiros.
Direito do Mar e soberania marítima do Brasil
Por
Walfredo Bento Ferreira Neto
Destacado em 10 de Outubro de 2010 às 17:33
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar impõe desafios ao Brasil quanto à flexibilização de fronteiras e manutenção da soberania, exigindo políticas públicas para garantir desenvolvimento e segurança.
