Tudo de Medidas provisórias de 2024

MP 1262/24: uma análise do contexto de tributação das multinacionais
Por
Aislane Vuono
Destacado em 05 de Fevereiro de 2025 às 10:31
Medida provisória impõe tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais e alinha o Brasil às regras globais contra a erosão da base tributária. A falta de transição pode prejudicar empresas?

A medida provisória de isenção do imposto de renda para atletas olímpicos
Por
Gustavo Lopes Pires de Souza
Destacado em 08 de Agosto de 2024 às 20:00
A medida provisória que isenta atletas olímpicos do IR sobre premiações é questionada quanto à constitucionalidade e ausência de requisitos, além de impactos financeiros e éticos.