Tudo de MP nº 1.251/2024 (isenção de prêmios olímpicos)
Medida Provisória nº 1.251, de 7 de agosto de 2024. Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.
A medida provisória de isenção do imposto de renda para atletas olímpicos
Por
Gustavo Lopes Pires de Souza
Destacado em 08 de Agosto de 2024 às 20:00
A medida provisória que isenta atletas olímpicos do IR sobre premiações é questionada quanto à constitucionalidade e ausência de requisitos, além de impactos financeiros e éticos.
