Nacionalidade brasileira:

1. Considerações iniciais Tenciona-se, nesta pesquisa, cuidar das diferenças entre os brasileiros e entre os brasileiros e os estrangeiros quanto aos direitos e obrigações [1], oriundas do vínculo político-jurídico que se estabelece, ou não, entre o indivíduo e o Estado...

Proposta de emenda constitucional quer impedir a possibilidade de filhos de brasileiros serem apátridas

As questões relativas ao reconhecimento de nacionalidade da pessoa natural são exclusividade do direito constitucional dos Estados. Cada Estado estabelece quem são os seus nacionais, a partir de critérios eleitos de maneira soberana. No Brasil, o reconhecimento de nacionalidade originária…

Direito à nacionalidade

INTRODUÇÃO             Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão da nacionalidade brasileira como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, abordando-se os principais pontos sobre a nacionalidade, conforme o posicionamento doutrinário existente no Direito Constitucional e Internacional. Resolveu-se pesquisar…

Uma breve análise sobre o direito à nacionalidade

Sumário: 1. Generalidades; 2. Nacionais e estrangeiros; 3. Os critérios para a atribuição da nacionalidade; 4. Nacionalidade originária e nacionalidade adquirida; 5. Apátridas e polipátridas; 6. Naturalização; 7. Perda da nacionalidade; 8. Reaquisição da nacionalidade; 9. Notas , 10. Bibliografia.…