Tudo de Poder diretivo do empregador
Da (im)possibilidade de restrição de uso do toalete no ambiente de trabalho.
O TST entendeu que a limitação de uso do toalete a horários predeterminados, sendo necessária a justificativa para uso fora desses horários, não configuraria dano moral aos empregados.
Revista de pertences de empregados.
Resumo: Trata-se de artigo que tem por objetivo agregar posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o procedimento de revista, especialmente nos pertences de empregados, seus alcances e contornos, ora ampliando os horizontes, ora delimitando os direitos e deveres das partes envolvidas…
A sujeição do trabalhador à revista pessoal pelo empregador.
Não pode ser realizada a revista íntima de empregados, prevalecendo a intimidade e a dignidade do trabalhador, no confronto com o direito de propriedade e da livre iniciativa do empregador.
Poder de direção do empregador como cláusula restritiva de direitos fundamentais do trabalhador
O poder organizacional, de controle e disciplinar não podem se confundir com desmandos. Assim como os direitos fundamentais de que tratamos não são absolutos, também não é absoluto o poder diretivo do empregador.