Inclusão social sob a ótica da Lei nº 8213/1991:exigência de percentual de pessoas com deficiência nas empresas

O contexto histórico das deficiências diz respeito ao estudo dos comportamentos da sociedade em relação às pessoas com essa deficiência ao longo do tempo

PAIF: impactos, contrapontos e benefícios das pessoas em acompanhamento no CRAS

Este artigo produzido esclarece, sem dar um fim definitivo de conceito, as relações do papel do PAIF – (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) e seu impacto na vida das pessoas em acompanhamento no CRAS e suas analogias integradoras.

O papel do advogado na gestão do SUAS: um estudo a partir do acesso aos direitos socioassistenciais

A pretensão deste trabalho é analisar a Política Pública de Assistência Social, na Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e o papel do advogado no SUAS

O método científico e a assistência social

O presente artigo tem por objeto traçar, em linhas gerais, a imprescindibilidade de normatização do método científico de enfrentamento das questões socioassintenciais como objetivo de racionalização dos recursos e eficiência no combate à exclusão social.

Financiamento da União às ações assistenciais dos demais entes: transferências obrigatórias

As transferências de recursos da União aos demais entes destinadas ao cofinanciamento das ações assistenciais são efetivadas diretamente, na modalidade fundo-a-fundo, caracterizando-se como legais e obrigatórias.