Tudo de Prescrição da pena em perspectiva

Prescrição da pretensão punitiva no Código Penal

Cuida-se de estudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, abordando conceito, natureza jurídica, fundamentos, prazos, causas impeditivas e interruptivas, efeitos, espécies, redução de prazos, entre outros.

Prescrição retroativa antecipada: pragmatismo X fundamento científico

Nosso legislador deveria extinguir a prescrição retroativa projetada ou em perspectiva, que é uma ferramenta em favor da impunidade, e com isso vedar este perigoso exercício de futurologia.

Prescrição pela pena em perspectiva e condições da ação

Quando se verifica, mesmo antes de se chegar ao final da instrução processual, que o provimento condenatório não poderá ser aplicado, pode-se concluir que falta ao acusador interesse de agir.