Tudo de Preservação do ar
A proteção da qualidade do ar
Por
Solange Teles da Silva
Destacado em 20 de Julho de 1997 às 00:00
Resumo O direito a respirar um ar sadio é garantido a todos, fundamentado-se no direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e no direito à saúde. Para garantir esse direito é atribuída a todas as entidades federativas competência administrativa para…
