O princípio da confiança em tempos de pandemia

O presente trabalho aborda o princípio da confiança, sendo um desdobramento dos princípios constitucionais fundamentais.

Escrow nas operações de fusões e aquisições e aplicação do duty to mitigate the loss

Discute-se a aplicação do princípio do duty to mitigate the loss no âmbito do contrato de escrow em operações de fusões e aquisições.

A supressio e o princípio da segurança jurídica e da coisa julgada nos contratos

A penalização do credor pelo não exercício de direito em um determinado lapso temporal é um tema extremamente polêmico, mormente pelo fato de que o estado de inércia suprime a possibilidade de levar a efeito eventual benefício advindo da relação jurídica.

Memorando de entendimento: efeitos jurídicos

A fase preliminar de negociações contratuais deve seguir os princípios de probidade e boa-fé objetiva. O memorando de entendimento (MoU) inclui vários tipos de documentos, que são usados devido à troca de informações, tecnologia e expertise entre as partes envolvidas.

Lesão no negócio jurídico

A responsabilização civil decorrente da celebração de contrato maculado pela lesão atende a princípios basilares do ordenamento jurídico, quais sejam: a eticidade, a socialidade, a boa-fé objetiva, a vedação ao enriquecimento injustificado, e, fundamentalmente, à dignidade da pessoa humana como sustentação do moderno direito civil constitucional.

Princípio da confiança e tutela ambiental: meio ambiente ecologicamente equilibrado X proteção à confiança legítima

Em tema das leis ambientais, o que se percebe é que o sujeito, antes de confiar, deve agir com cautela e discernimento. As expetativas advindas de seus atos e negócios jurídicos, ou dos fatos jurídicos em que esteja envolvido, podem se mostrar severamente frustradas se não considerar a variável ambiental.