Tudo de Prisão civil (Ação de alimentos)
Habeas corpus na prisão civil por dívida alimentar
Por
Daniel Roberto Hertel
Destacado em 03 de Fevereiro de 2025 às 14:55
A prisão civil do devedor de alimentos é medida coercitiva, não punitiva, para forçar o pagamento. Quais mecanismos, como o habeas corpus, podem evitar prisão em casos de inadimplência involuntária?
